ip-legal

claude-legal-br — Plugins Jurídicos para o Direito Brasileiro

Marketplace curado de plugins de IA para advocacia brasileira — banca pequena e jurídico interno. Fork do claude-for-legal da Anthropic, adaptado do direito dos EUA para o direito brasileiro (Código Civil, LGPD, CLT, CDC, CPC, LPI, Lei 14.133/2021). Roda no Claude Code e no Cowork.

Aviso: auxilia fluxos jurídicos, não substitui aconselhamento jurídico. Toda saída é rascunho para revisão de advogado(a) inscrito(a) na OAB antes de embasar qualquer decisão. Citações vêm tagueadas por proveniência ([model knowledge — verify], [settled — data], [JusBrasil], etc.) — a tag descreve de onde veio, não que está certa. Verifique contra fonte primária antes de protocolar.

⚠️ Antes de usar, leia AVISO-E-RISCOS.md e o TERMO-DE-USO.md — riscos por componente (falso-negativo de prazo, LGPD, rate-limit, segredo de justiça) e limitação de responsabilidade. O uso é por conta e risco exclusivo do(a) usuário(a); usar o Software = aceitar o Termo.

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O diferencial: os conectores CNJ

O que este projeto faz e o ChatGPT puro não faz — consulta pública direta ao CNJ, via conectores MCP locais (Node, zero dependência, read-only) em connectors/:

• DataJud — metadados e movimentações de processos públicos (connectors/datajud/).
• DJEN — intimações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional por OAB / nome / processo (connectors/djen/).

Já registrados no .mcp.json da raiz — o Claude Code os detecta ao abrir o repositório, sem npm install. Detalhes e segurança em CONNECTORS.md.

/bom-dia — o cockpit da manhã

O comando que solda os conectores num fluxo só (litigation-legal):

/litigation-legal:bom-dia --oab 12345/PR

Puxa as intimações novas do DJEN → checa movimentações novas nos processos acompanhados (DataJud) → calcula os prazos em dias úteis (CPC art. 219) → entrega o resumo priorizado do dia (🔴 vence em ≤3 dias úteis / 🟡 esta semana / 🟢 ciência) com a peça que cada prazo exige. Não dá ciência nem protocola — só surface e calcula. Funciona no primeiro dia, sem setup.

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Instalação

# 1. adicione o marketplace curado
/plugin marketplace add /caminho/para/claude-legal-br

# 2. instale SÓ a sua área (economiza contexto — não instale tudo)
/plugin install litigation-legal@claude-legal-br

Escolha por área — o guia completo de qual plugin instalar por área de atuação está em QUICKSTART.md. Resumo:

Sua área	Instale
Contencioso / advocacia geral	litigation-legal, commercial-legal
Trabalhista	employment-legal, litigation-legal
Privacidade / LGPD	privacy-legal, digital-ecommerce-legal
Digital / e-commerce / startup	digital-ecommerce-legal, product-legal
Médico / saúde	health-medical-legal
Bancário / fintech / cripto	banking-fintech-legal
Corporativo / M&A / regulatório	corporate-legal, regulatory-legal, ai-governance-legal
Propriedade intelectual / marcas	ip-legal
Estudante / clínica / faculdade	law-student, legal-clinic

Recomendado para todos: anti-injection@claude-legal-br — camada de detecção que rotula texto de terceiros (peças da contraparte, e-mails, PDFs) como dado, não instrução.

Depois de instalar, cada plugin roda genérico de cara; rode o cold-start-interview dele (2 min) quando quiser calibrar ao seu perfil — mas nenhuma skill trava esperando setup.

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Os plugins (16 + base)

Áreas de prática — litigation-legal · commercial-legal · employment-legal · privacy-legal · corporate-legal · ip-legal · product-legal · regulatory-legal · ai-governance-legal · law-student · legal-clinic · legal-builder-hub

Originais BR (não existem no upstream) — banking-fintech-legal (BCB/Pix/Open Finance/cripto Lei 14.478) · health-medical-legal (clínica-LGPD/erro médico/operadoras ANS) · digital-ecommerce-legal (Decreto 7.962/Marco Civil/CDC digital) · anti-injection (defesa transversal)

Plugin raiz/base — legal-br (.claude-plugin/plugin.json, Anthropic) carrega os 9 comandos core em skills/: brief, compliance-check, legal-response, legal-risk-assessment, meeting-briefing, review-contract, signature-request, triage-nda, vendor-check.

Plus managed-agent-cookbooks/ (subagentes orquestrados: docket-watcher, reg-monitor, banca-simulada) e external_plugins/cocounsel-legal (Thomson Reuters, terceiro — fora de escopo de adaptação).

Marketplace canônico: .claude-plugin/marketplace.json.

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Segurança