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APELACAO — Recurso contra sentenca proferida em Justica COMUM (CPC arts. 1.009-1.014). Prazo: 15 dias uteis. **GATE OBRIGATORIO no inicio:** se o contexto indica JEC (competencia-funcional), STOP e ative recurso-inominado-jec. Apelacao NAO se aplica ao JEC. Aplica efeitos suspensivos e devolutivos amplos. Use quando houver sentenca da Justica Comum a recorrer.
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/execucao-adv-os:apelacaoThe summary Claude sees in its skill listing — used to decide when to auto-load this skill
**ANTES de qualquer linha desta skill:**
ANTES de qualquer linha desta skill:
Verifique o contexto da sessao:
competencia_funcional:
juizo: ?
recurso_sentenca: ?
Se juizo == jec OU recurso_sentenca == recurso_inominado:
🛑 STOP. Apelacao NAO se aplica ao JEC. O recurso correto e RECURSO INOMINADO (Lei 9099 art. 41). Ative a skill
recurso-inominado-jec. Esta skill foi interrompida.
Se nao houver contexto, pergunte explicitamente ao usuario se a acao tramita em JEC ou Justica Comum.
Cenario 5 do pre-mortem — recurso intempestivo por confusao JEC.
A apelacao tem, por regra, efeito SUSPENSIVO automatico — a sentenca nao produz efeitos ate o julgamento. EXCECOES (sem suspensivo) — art. 1.012 §1º:
E o art. 1.012 §3º permite a parte requerer atribuicao de efeito suspensivo a apelacoes que nao o tenham por lei.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [Vara] DA COMARCA DE
[cidade] — Processo n. [numero]
[NOME APELANTE], ja qualificado nos autos da [acao] em epigrafe, vem
INTERPOR
RECURSO DE APELAÇÃO
em face da r. sentenca de fls. [...], pelas razoes anexas, que devera
ser remetida ao Egregio Tribunal de Justica de [UF] para apreciacao.
REQUER-SE:
a) Recebimento do recurso em seu duplo efeito legal (CPC art. 1.012);
b) Em sendo o caso, atribuicao de efeito suspensivo (CPC art. 1.012
§3º) — [fundamentar];
c) Apos contrarrazoes do apelado, remessa dos autos ao TJ.
[Local e data]
________________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [numero]
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE [UF]
COLENDA [CAMARA — se conhecida, ou "DISTRIBUICAO"]
Apelante: [NOME]
Apelado: [NOME]
Processo: [numero] — [Vara] de [comarca]
# RAZÕES DE APELAÇÃO
## I — Da Tempestividade
Sentenca publicada em [data]; prazo de 15 dias uteis terminaria em
[data]. **TEMPESTIVA.**
## II — Do Cabimento
Cabivel apelacao na forma do art. 1.009 do CPC, contra sentenca que
[julgou procedente / improcedente / extinguiu sem resolucao].
## III — Da Sintese da Demanda
[3-6 paragrafos resumindo a acao, principais argumentos, prova
produzida.]
## IV — Da Sintese da Sentenca Recorrida
[2-4 paragrafos com o que a sentenca decidiu e como fundamentou.]
## V — Das Razoes de Reforma
### 1. [Materia A — ex: Erro na valoracao da prova]
[exposicao detalhada]
[fundamentacao legal + jurisprudencia]
### 2. [Materia B — ex: Aplicacao indevida do CDC]
[...]
### 3. [Materia C — ex: Honorarios mal arbitrados]
[...]
[Pre-questionamento de materias federais/constitucionais para
eventual REsp/RE futuro — citar arts. 1.025 CPC e dispositivos
especificos.]
## VI — Pedidos
REQUER-SE:
a) CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso para REFORMAR integralmente
a r. sentenca recorrida, julgando-se:
i) [pedido novo, conforme tese]
ii) [pedidos subsidiarios se cabiveis]
b) SUBSIDIARIAMENTE, [se cabivel: reducao de honorarios, anulacao por
nulidade, etc.];
c) Inversao dos onus sucumbenciais;
d) Producao das provas porventura necessarias na instancia recursal.
[Local e data]
________________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [numero]
Se a parte for INTIMADA de apelacao adversa: prazo de 15 dias uteis (CPC art. 1.010 §1º) para apresentar contrarrazoes. Mesma estrutura da razao, mas defendendo a sentenca.
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