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AGRAVO-INSTRUMENTO — Recurso contra DECISOES INTERLOCUTORIAS (nao contra sentenca) em Justica Comum (CPC art. 1.015). Cabivel apenas nas hipoteses do art. 1.015 + tema 988 STJ (rol mitigado). Prazo: 15 dias uteis. Endereçado direto ao Tribunal. Use quando houver decisao interlocutoria que cause prejuizo nao reparavel ao final.
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CPC art. 1.015 lista hipoteses TAXATIVAS:
CPC art. 1.015 lista hipoteses TAXATIVAS:
I — tutelas provisorias II — merito do processo (resolve parte da causa antes da sentenca) III — rejeicao da alegacao de convencao de arbitragem IV — incidente de desconsideracao da personalidade juridica V — rejeicao do pedido de gratuidade ou acolhimento do pedido de revogacao VI — exibicao ou posse de documento ou coisa VII — exclusao de litisconsorte VIII — rejeicao do pedido de limitacao do litisconsorcio IX — admissao ou inadmissao de intervencao de terceiros X — concessao, modificacao ou revogacao de efeito suspensivo aos embargos XI — redistribuicao do onus da prova XII — converter acao individual em coletiva XIII — outros casos expressamente referidos em lei XIV (par. unico) — decisoes interlocutorias proferidas na fase de liquidacao/cumprimento de sentenca, processo de execucao ou inventario
TEMA 988 STJ (REsp 1.704.520/MT): o rol e MITIGADO — admite-se agravo fora do rol quando a decisao for urgente e nao podera ser eficazmente reexaminada no recurso da sentenca (causa prejuizo imediato). Sempre justificar a urgencia/inutilidade do reexame no recurso de apelacao.
15 dias UTEIS (CPC art. 1.003 §5º + 1.070).
Direto ao Tribunal competente (Tribunal de Justica do Estado, ou TRF) — NAO ao juiz a quo (diferente da apelacao).
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE [UF]
COLENDA [Camara ou "DISTRIBUICAO"]
[NOME AGRAVANTE], ja qualificado nos autos do processo n. [numero]
em tramite na [Vara] da Comarca de [cidade], em face de [AGRAVADO],
vem interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
contra a r. decisao interlocutoria proferida em [data], pelas razoes
a seguir.
**Da Tempestividade** — Decisao publicada em [data]. Prazo de 15 dias
uteis (CPC art. 1.003 §5º) terminaria em [data]. **TEMPESTIVO.**
Bloco DEDICADO. Critico, pois a primeira coisa que o Tribunal analisa e o cabimento (pode rejeitar liminarmente).
## Do Cabimento
A decisao interlocutoria agravada [versa sobre tutela provisoria /
merito do processo / OUTRA HIPOTESE], hipotese expressamente prevista
no inciso [N] do art. 1.015 do CPC.
[Se fora do rol: invocar Tema 988 STJ + justificar:
- urgencia da decisao
- inutilidade pratica do reexame na apelacao
- prejuizo imediato e irreparavel]
## Das Pecas Obrigatorias
Acompanham este agravo (CPC art. 1.017):
I — Copia da peticao inicial
II — Copia da contestacao
III — Copia da peticao que ensejou a decisao agravada
IV — Copia da decisao agravada
V — Copia da certidao da intimacao
VI — Procuracao do agravante e do agravado (se ja constituida)
VII — Demais pecas indicadas em lei ou que o agravante considere uteis
[Se autos eletronicos: ja consta nos autos — declarar conforme
art. 1.017 §5º]
## I — Sintese
[Breve relato do processo e da decisao recorrida.]
## II — Razoes de Reforma
### 1. [Materia A]
[Exposicao detalhada]
### 2. [Materia B]
[...]
## III — Do Efeito Suspensivo / Antecipacao da Tutela Recursal
Requer-se ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso (CPC
art. 1.019 I), demonstrando-se:
a) Fumus boni iuris — [fundamentar verossimilhança das razoes];
b) Periculum in mora — [demonstrar dano irreparavel da execucao
imediata da decisao impugnada].
REQUER-SE:
a) CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso;
b) ATRIBUICAO de efeito suspensivo (se aplicavel) ate o julgamento
final;
c) REFORMA da decisao agravada para [pedido especifico];
d) Apos contrarrazoes, julgamento de merito do recurso pela Camara
competente;
e) Em ultimo caso, em sendo o agravo de retencao, sua reiteracao
nas razoes da apelacao.
Apos intimacao do agravado, prazo de 15 dias uteis para apresentar. Mesma estrutura, defendendo a decisao.
Diferente do agravo de instrumento. Cabe contra decisoes monocraticas do relator no Tribunal (CPC art. 1.021). Prazo: 15 dias uteis. NAO e escopo desta skill — caso necessario, gerar peca propria.
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