agravo-instrumento

AGRAVO-INSTRUMENTO — Recurso contra Interlocutorias

1. CABIMENTO — ROL DO ART. 1.015 + TEMA 988 STJ

CPC art. 1.015 lista hipoteses TAXATIVAS:

I — tutelas provisorias II — merito do processo (resolve parte da causa antes da sentenca) III — rejeicao da alegacao de convencao de arbitragem IV — incidente de desconsideracao da personalidade juridica V — rejeicao do pedido de gratuidade ou acolhimento do pedido de revogacao VI — exibicao ou posse de documento ou coisa VII — exclusao de litisconsorte VIII — rejeicao do pedido de limitacao do litisconsorcio IX — admissao ou inadmissao de intervencao de terceiros X — concessao, modificacao ou revogacao de efeito suspensivo aos embargos XI — redistribuicao do onus da prova XII — converter acao individual em coletiva XIII — outros casos expressamente referidos em lei XIV (par. unico) — decisoes interlocutorias proferidas na fase de liquidacao/cumprimento de sentenca, processo de execucao ou inventario

TEMA 988 STJ (REsp 1.704.520/MT): o rol e MITIGADO — admite-se agravo fora do rol quando a decisao for urgente e nao podera ser eficazmente reexaminada no recurso da sentenca (causa pre­juizo imediato). Sempre justificar a urgencia/inutilidade do reexame no recurso de apelacao.

2. PRAZO

15 dias UTEIS (CPC art. 1.003 §5º + 1.070).

3. ENDEREÇAMENTO

Direto ao Tribunal competente (Tribunal de Justica do Estado, ou TRF) — NAO ao juiz a quo (diferente da apelacao).

4. ESTRUTURA

4.1 Endereçamento

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE [UF]
COLENDA [Camara ou "DISTRIBUICAO"]

4.2 Qualificacao + tipo

[NOME AGRAVANTE], ja qualificado nos autos do processo n. [numero]
em tramite na [Vara] da Comarca de [cidade], em face de [AGRAVADO],
vem interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

contra a r. decisao interlocutoria proferida em [data], pelas razoes
a seguir.

4.3 Tempestividade

**Da Tempestividade** — Decisao publicada em [data]. Prazo de 15 dias
uteis (CPC art. 1.003 §5º) terminaria em [data]. **TEMPESTIVO.**

4.4 Cabimento

Bloco DEDICADO. Critico, pois a primeira coisa que o Tribunal analisa e o cabimento (pode rejeitar liminarmente).

## Do Cabimento

A decisao interlocutoria agravada [versa sobre tutela provisoria /
merito do processo / OUTRA HIPOTESE], hipotese expressamente prevista
no inciso [N] do art. 1.015 do CPC.

[Se fora do rol: invocar Tema 988 STJ + justificar:
- urgencia da decisao
- inutilidade pratica do reexame na apelacao
- prejuizo imediato e irreparavel]

4.5 Documentos obrigatorios — CPC art. 1.017

## Das Pecas Obrigatorias

Acompanham este agravo (CPC art. 1.017):

I — Copia da peticao inicial
II — Copia da contestacao
III — Copia da peticao que ensejou a decisao agravada
IV — Copia da decisao agravada
V — Copia da certidao da intimacao
VI — Procuracao do agravante e do agravado (se ja constituida)
VII — Demais pecas indicadas em lei ou que o agravante considere uteis

[Se autos eletronicos: ja consta nos autos — declarar conforme
art. 1.017 §5º]

4.6 Razoes

## I — Sintese

[Breve relato do processo e da decisao recorrida.]

## II — Razoes de Reforma

### 1. [Materia A]
[Exposicao detalhada]

### 2. [Materia B]
[...]

4.7 Tutela recursal (se necessario suspensivo)

## III — Do Efeito Suspensivo / Antecipacao da Tutela Recursal

Requer-se ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso (CPC
art. 1.019 I), demonstrando-se:

a) Fumus boni iuris — [fundamentar verossimilhança das razoes];

b) Periculum in mora — [demonstrar dano irreparavel da execucao
   imediata da decisao impugnada].

4.8 Pedidos

REQUER-SE:

a) CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso;

b) ATRIBUICAO de efeito suspensivo (se aplicavel) ate o julgamento
   final;

c) REFORMA da decisao agravada para [pedido especifico];

d) Apos contrarrazoes, julgamento de merito do recurso pela Camara
   competente;

e) Em ultimo caso, em sendo o agravo de retencao, sua reiteracao
   nas razoes da apelacao.

5. CONTRARRAZOES

Apos intimacao do agravado, prazo de 15 dias uteis para apresentar. Mesma estrutura, defendendo a decisao.

6. AGRAVO INTERNO

Diferente do agravo de instrumento. Cabe contra decisoes monocraticas do relator no Tribunal (CPC art. 1.021). Prazo: 15 dias uteis. NAO e escopo desta skill — caso necessario, gerar peca propria.

7. PROIBICOES

1. Nao apresentar agravo fora do rol sem invocar Tema 988 STJ + justificar urgencia.
2. Nao esquecer pecas obrigatorias do art. 1.017 — sob pena de rejeicao liminar.
3. Nao endereçar ao juizo a quo — vai direto ao Tribunal.
4. Nao confundir com agravo interno (regime diferente).
5. Auto-disparar protocolo-p4-execucao.