admissibilidade-e-tempestividade-recursal

ADMISSIBILIDADE-E-TEMPESTIVIDADE-RECURSAL — Gate transversal dos recursos

Camada 6 (recursos). Roda ANTES de qualquer recurso sair. Pressuposto faltando = recurso nao conhecido (perda total).

Anexos obrigatorios (context/)

• context/recursos-tutelas-civel.md (§0 prazos/preparo/desercao + tabela-mestra de recursos + §5 checklist de prazo).
• context/cpc-13105-15.md (arts. 1.003, 1.007, 932-1.044; grep + faixa).
• context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md (Lei 14.939/2024 — feriado local, CPC 1.003 §6).
• context/jurisprudencia-civel.md (feriado local AREsp 2.638.376 ✅).

Objetivo

Emitir parecer de ADMISSIVEL / INADMISSIVEL / SANAVEL antes de interpor, conferindo cada pressuposto recursal (intrinseco e extrinseco).

Quando ativar

• Antes de interpor qualquer recurso (gate transversal acionado pela skill do recurso).
• Gatilhos: "esse recurso e cabivel?", "vai ser conhecido?", "conferir admissibilidade", "checar preparo", "desercao", "interesse recursal", "antes de protocolar".

Metodologia

1. Cabimento (pressuposto intrinseco): o recurso e o adequado para a decisao? (sentenca -> apelacao; interlocutoria -> agravo de instrumento/Tema 988; monocratica -> agravo interno; inadmissao de REsp/RE -> 1.042 ou agravo interno). Apontar a fungibilidade quando houver duvida objetiva.
2. Legitimidade e interesse (intrinsecos): parte/terceiro/MP (996); ha sucumbencia (interesse recursal — so recorre quem foi prejudicado pela decisao)? Sem sucumbencia, falta interesse.
3. Tempestividade (extrinseco): delegar o calculo a tempestividade-civel — dias uteis (219), prazo-base por ato (15 / ED 5), dobro Fazenda(183)/MP(180)/Defensoria(186)/litisconsortes(229, nao em autos eletronicos), recesso (220). Feriado local — regra NOVA: Lei 14.939/2024 (CPC 1.003 §6) + STJ AREsp 2.638.376/2025 ✅ — nao comprovacao NAO e intempestividade automatica; tribunal manda corrigir -> classificar SANAVEL.
4. Preparo / desercao (1.007 — extrinseco): preparo + porte comprovados no ato, sob pena de desercao. Insuficiencia -> 5 dias (§2); ausencia -> recolher em dobro (§4); isentos no §1 (MP, Fazenda, gratuidade); autos eletronicos dispensam o porte (§3). Conferir valor com valor-da-causa.
5. Regularidade formal (extrinseco): peticao com razoes, enderecamento ao orgao certo, procuracao/representacao, pecas obrigatorias (no AI, as do 1.017), prequestionamento (nos excepcionais).
6. Inexistencia de fato impeditivo/extintivo: renuncia, aceitacao tacita, desistencia (998), preclusao logica/consumativa.
7. Sintese: marcar cada pressuposto OK / CORRIGIR / FALTA, com a base legal, e emitir o veredito.

Entrega obrigatoria final

• Checklist de pressupostos (cabimento · interesse/sucumbencia · tempestividade · preparo · regularidade formal · ausencia de fato impeditivo) com OK/CORRIGIR/FALTA + base legal.
• Veredito ADMISSIVEL / INADMISSIVEL / SANAVEL + o que sanar (e como) antes do protocolo.

Guard

Tempestividade sai de tempestividade-civel; dispositivos/teses so via validador-civel. Feriado local nao comprovado = SANAVEL, nunca perda automatica. Pressuposto faltante sem aviso reprova em R4 na suprema-corte-civel.