acao-rescisoria

ACAO-RESCISORIA

Camada 5 (acoes civeis). Acao autonoma de impugnacao da coisa julgada, de competencia originaria do tribunal. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

• context/cpc-13105-15.md — arts. 966 (hipoteses I a VIII), 967 (legitimidade), 968 (requisitos + deposito 5%), 969 (nao impede o cumprimento, ressalvada tutela provisoria), 975 (prazo decadencial 2 anos) — grep + ler a faixa.
• context/jurisprudencia-civel.md (so vistoriados).

Objetivo

Desconstituir decisao de merito transitada em julgado dentro de uma das hipoteses taxativas do CPC 966, observado o deposito previo e o prazo decadencial, perante o tribunal competente.

Quando ativar

• Existe decisao de merito transitada em julgado e ha fundamento rescisorio do CPC 966.
• Surgiu prova nova apos o transito (966, VII) ou houve violacao manifesta de norma juridica (966, V).

Metodologia

1. Gestao processual SEMPRE (Camada 2): competencia-e-foro (competencia ORIGINARIA do tribunal) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao (dispensa o deposito — 968 §1o).
2. Hipotese rescisoria (CPC 966, I a VIII): enquadrar o caso — I prevaricacao, concussao ou corrupcao do juiz; II juiz impedido ou juizo absolutamente incompetente; III dolo/coacao da parte vencedora, simulacao ou colusao; IV ofensa a coisa julgada; V violacao manifesta de norma juridica; VI prova falsa; VII prova nova ignorada ou de que nao pode fazer uso; VIII erro de fato verificavel dos autos.
3. Legitimidade (967): parte/sucessor, terceiro juridicamente interessado, Ministerio Publico, ou quem nao foi ouvido onde sua intervencao era obrigatoria.
4. Requisitos (968): observar o art. 319 (inicial); cumular ao pedido de rescisao, se for o caso, o de novo julgamento (iudicium rescindens + rescissorium); depositar 5% sobre o valor da causa (968, II), salvo as isencoes do §1o.
5. Cumprimento (969): a propositura NAO impede o cumprimento da decisao rescindenda — para suspender, pleitear tutela provisoria.
6. Prazo (975): confirmar que NAO se passaram os 2 anos contados do transito em julgado da ultima decisao do processo (prazo DECADENCIAL — fatal).

Entrega obrigatoria final

• Inicial rescisoria ponta a ponta (cabeca + hipotese do 966 enquadrada + iudicium rescindens/rescissorium + valor + comprovante de deposito 5% ou pedido de dispensa) + analise do prazo do 975 + tribunal competente.

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: recursos ordinarios -> camada de recursos; execucao da decisao rescindida -> execucao-adv-os.