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Redige acao rescisoria - acao autonoma de impugnacao para desconstituir coisa julgada (CPC 966 hipoteses I a VIII; 967 legitimidade; 968 requisitos + deposito de 5% no inciso II; 969 nao suspende o cumprimento em regra; 975 prazo decadencial de 2 anos do transito em julgado). Competencia originaria do tribunal. Use quando o operador disser acao rescisoria, rescindir sentenca transitada, desconstituir coisa julgada, violacao de norma na sentenca, ou prova nova depois do transito.
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> Camada 5 (acoes civeis). Acao autonoma de impugnacao da coisa julgada, de competencia originaria do tribunal. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).
Camada 5 (acoes civeis). Acao autonoma de impugnacao da coisa julgada, de competencia originaria do tribunal. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).
context/cpc-13105-15.md — arts. 966 (hipoteses I a VIII), 967 (legitimidade), 968 (requisitos + deposito 5%), 969 (nao impede o cumprimento, ressalvada tutela provisoria), 975 (prazo decadencial 2 anos) — grep + ler a faixa.context/jurisprudencia-civel.md (so vistoriados).Desconstituir decisao de merito transitada em julgado dentro de uma das hipoteses taxativas do CPC 966, observado o deposito previo e o prazo decadencial, perante o tribunal competente.
competencia-e-foro (competencia ORIGINARIA do tribunal) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao (dispensa o deposito — 968 §1o).Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: recursos ordinarios -> camada de recursos; execucao da decisao rescindida -> execucao-adv-os.
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