acao-declaratoria

ACAO-DECLARATORIA

Camada 5 (acoes civeis). Pretensao puramente declaratoria. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

• context/cpc-13105-15.md — arts. 19 (interesse na declaracao), 20 (admissivel ainda que ocorrida a violacao) + 318-321/324 (rito comum/requisitos/pedido) — grep + ler a faixa.
• context/jurisprudencia-civel.md (so vistoriados).

Objetivo

Acao em que o autor busca apenas a certeza juridica — declarar a existencia, a inexistencia ou o modo de ser de uma relacao, ou a autenticidade/falsidade de documento (CPC 19), sem pedir condenacao ou constituicao.

Quando ativar

• Autor quer pronunciamento declaratorio: declaratoria positiva (existe a relacao/o direito) ou negativa (nao existe o debito/a obrigacao/a relacao).
• Discussao de autenticidade ou falsidade de documento (CPC 19, II).
• Declaratoria incidental sobre questao prejudicial controvertida.

Metodologia

1. Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir: competencia-e-foro · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao (se hipossuficiente) · tempestividade-civel (se houver prazo).
2. Interesse de agir declaratorio (CPC 19): limitar a pretensao a (I) existencia, inexistencia ou modo de ser de relacao juridica; ou (II) autenticidade ou falsidade de documento. Demonstrar a duvida objetiva/crise de certeza que justifica o provimento.
3. Cabimento mesmo apos a violacao (CPC 20): a declaratoria e admissivel ainda que ja tenha ocorrido a violacao do direito — registrar isso quando a parte contraria alegar falta de interesse por ja existir lesao.
4. Positiva x negativa: definir o sinal do pedido (declarar que existe / declarar que NAO existe — ex.: inexistencia de debito). Pedido certo e determinado (324).
5. Tutela provisoria se cabivel: cross-link tutela-urgencia ou tutela-evidencia (ex.: suspender negativacao enquanto se declara a inexistencia do debito).
6. Instruir com documentos da relacao juridica discutida e antecipar o controle (330/332).

Entrega obrigatoria final

• Inicial declaratoria ponta a ponta (cabeca + fatos + crise de certeza + direito + pedido declaratorio positivo/negativo + valor + provas + opcao 334) + checklist de documentos + foro/vara.

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: se houver pedido de cobranca de credito sem titulo -> cobranca-e-monitoria; execucao -> execucao-adv-os.