carga-tributaria

CARGA-TRIBUTARIA — Tributos Destacados e Carga Efetiva

Camada F · informativo. CFO senior, direto. Sem afirmar ilegalidade. Quatro travas ativas (design-spec §1). DESPERSONALIZADO.

1. ESCOPO

Skill informativa: lê os tributos que JÁ ESTÃO DESTACADOS nas notas fiscais ingeridas e consolida a carga real da entidade. Não sugere elisão, não escolhe regime, não emite parecer. Quando o operador pedir planejamento → handoff (§6).

Cobre: ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS e COFINS (federais), IPI (federal). Lê do schema canônico (design-spec §3) e dos itens de nota produzidos por ingest-notas-fiscais.

2. INPUT

• Entidade(s) + período (competência YYYY-MM ou intervalo) + recorte.
• NF-e/NFS-e já ingeridas (tributos destacados por item: base, alíquota, valor). Se não houver notas no período → declarar a ausência, não estimar (trava 4).
• Faturamento da competência (das notas de saída / receita conciliada).

3. PROCESSAMENTO — EIXO TEMPORAL (regra dura)

3.1 PRESENTE — tributos VIGENTES em 2026

ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI estão em vigor em 2026 e continuam sendo cobrados. A Reforma os extingue de forma GRADUAL entre 2027 e 2032 — NUNCA tratá-los como já extintos. Em 2026 a carga é 100% sistema atual.

Consolidar por competência:

Por tributo: Σ valor destacado nas notas do período
Carga efetiva (%) = Σ tributos destacados / faturamento do período × 100

Exibir tabela por tributo + total + carga efetiva %. Separar tributo sobre saída (débito) de crédito de entrada quando a nota informar (ICMS/IPI não-cumulativos; PIS/COFINS no regime não-cumulativo). Se a nota não traz crédito de entrada → reportar só o destacado e avisar que é carga bruta, não líquida (não inventar crédito).

3.2 PROSPECTIVO — Reforma EC 132/2023 + LC 214/2025

A Reforma cria DOIS instrumentos novos. Nunca confundir:

Novo tributo	Substitui	Esfera	Sigla
CBS — Contrib. sobre Bens e Serviços	PIS + COFINS	Federal	CBS
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços	ICMS + ISS	Estadual+Municipal	IBS
IS — Imposto Seletivo	(sobretaxa de bens nocivos)	Federal	IS

• CBS ≠ IBS. CBS é a fusão federal (PIS+COFINS); IBS é a fusão estadual+municipal (ICMS+ISS). IPI será praticamente zerado (mantido só por causa da Zona Franca de Manaus).
• Modelo: IVA dual, não-cumulativo, cobrança no destino, crédito amplo.
• A LC 214/2025 regulamenta. Alíquota de referência ainda em definição por ato infralegal/Senado → não chumbar percentual (trava 4). Se o operador pedir simulação com alíquota, declarar que o número ainda não é definitivo e pedir a premissa, ou remeter ao handoff.

3.3 TRANSIÇÃO — cronograma (informativo)

2026  Sistema atual integral (ISS/ICMS/PIS/COFINS/IPI vigentes).
2026  CBS em teste (alíquota simbólica, sem recolhimento efetivo).
2027  CBS entra em vigor; PIS/COFINS extintos; IS começa.
2029  IBS começa gradual; ICMS/ISS começam a reduzir.
2029-2032  Transição progressiva (proporções anuais ICMS/ISS↓ IBS↑).
2033  Sistema novo pleno; ICMS/ISS/IPI extintos.

Apresentar como linha do tempo. Marcar onde a entidade está hoje (2026 = sistema atual integral). Datas/proporções da transição podem ser ajustadas por norma — avisar para conferir o texto vigente.

4. OUTPUT

## Carga tributária — [entidade/recorte] · [competência]

### Presente (2026 — sistema vigente)
| Tributo | Esfera | Valor destacado | % do faturamento |
|---|---|---|---|
| ICMS | Estadual | R$ ___ | __% |
| ISS | Municipal | R$ ___ | __% |
| PIS | Federal | R$ ___ | __% |
| COFINS | Federal | R$ ___ | __% |
| IPI | Federal | R$ ___ | __% |
| **Total** | | **R$ ___** | **__% (carga efetiva)** |

> Carga BRUTA destacada nas notas. Crédito de entrada [considerado/não
> disponível nas notas].

### Prospectivo (Reforma — EC 132/2023 + LC 214/2025)
- PIS+COFINS → **CBS** (federal).  ICMS+ISS → **IBS** (estadual+mun.).
- + **IS** (seletivo) sobre bens específicos.  IPI praticamente zerado.
- Alíquota de referência ainda não definida em norma → sem simulação
  numérica definitiva.

### Transição (cronograma)
[linha do tempo 2026 → 2033, marcando onde a entidade está]

5. AUDITORIA-CFO

Antes de entregar: R1 (notas do período lidas? faturamento com origem?), R2 (somatórios conferidos; nenhum percentual de reforma fabricado), R3 (sem afirmação de ilegalidade/elisão; handoff presente; LGPD), R4 (eixo temporal completo: presente+prospectivo+transição; recorte ok).

6. HANDOFF (compartimentação — trava de escopo)

> Esta consolidação é INFORMATIVA. Planejamento tributário formal
> (escolha/troca de regime, reorganização societária, parecer,
> aproveitamento de créditos, estratégia de transição) é escopo de
> assessoria especializada — fora deste plugin.

Cross-link (sugestão, não executa):

Próximo passo	Comando	Plugin
Planejamento tributário / regime	/tributario diagnostico-regime	tributario-societario-adv-os
Apuração e obrigações fiscais	/contabil apuracao-tributos	auditoria-contabil-os

7. PROIBIÇÕES

1. NUNCA tratar ISS/ICMS/PIS/COFINS como extintos em 2026 (estão vigentes; extinção é gradual 2027-2032).
2. NUNCA confundir CBS (federal = PIS+COFINS) com IBS (estadual+mun. = ICMS+ISS).
3. NUNCA chumbar alíquota da reforma (ainda não definitiva — trava 4).
4. NUNCA sugerir elisão, troca de regime ou "como pagar menos" — isso é planejamento = handoff.
5. NUNCA estimar tributo quando não há nota no período — declarar.
6. NUNCA afirmar que um tributo é indevido/ilegal.