legal-response

/legal-response -- Gerar Resposta a partir de Templates

Se você encontrar placeholders desconhecidos ou precisar checar quais ferramentas estão conectadas, veja CONNECTORS.md.

Gera resposta a uma dúvida jurídica recorrente usando templates configurados. Customiza a resposta com detalhes específicos e inclui gatilhos de escalonamento para situações que não devem usar resposta padronizada.

Importante: Este comando auxilia em fluxos jurídicos mas não substitui aconselhamento jurídico. Respostas geradas devem ser revisadas por profissional habilitado (OAB) antes de envio, especialmente em comunicações regulatórias.

Invocação

/legal-response [tipo-de-solicitacao]

Tipos comuns de solicitação:

• dsr ou solicitacao-titular -- Solicitação de acesso/eliminação/correção de dados (LGPD, art. 18)
• hold ou preservacao-provas -- Aviso de preservação de provas/documentos
• vendor ou duvida-fornecedor -- Dúvida jurídica de fornecedor
• nda ou solicitacao-nda -- Pedido de NDA de time de negócio
• privacidade ou duvida-privacidade -- Dúvida relacionada a privacidade/LGPD
• intimacao -- Resposta a intimação, ofício ou notificação judicial/extrajudicial
• seguro -- Comunicação de sinistro a seguradora
• custom -- Usar um template customizado

Se nenhum tipo for informado, pergunte ao usuário qual tipo de resposta ele precisa e mostre as categorias disponíveis.

Workflow

Etapa 1: Identificar o Tipo de Solicitação

Aceite o tipo informado pelo usuário. Se ambíguo, mostre as categorias disponíveis e peça esclarecimento.

Etapa 2: Carregar Template

Procure templates nas configurações locais (ex.: legal.local.md ou diretório de templates).

Se há templates configurados:

• Carregue o template adequado ao tipo de solicitação
• Identifique variáveis obrigatórias (nome do solicitante, datas, detalhes específicos)

Se não há templates configurados:

• Informe ao usuário que nenhum template foi encontrado para este tipo
• Ofereça ajuda para criar um template (veja Guia de Criação de Template abaixo)
• Forneça estrutura de resposta padrão razoável conforme o tipo de solicitação

Etapa 3: Checar Gatilhos de Escalonamento

Antes de gerar qualquer resposta, avalie se a situação tem características que NÃO devem usar resposta padronizada.

Gatilhos Universais de Escalonamento (Todas as Categorias)

• A questão envolve potencial litígio ou investigação regulatória
• A solicitação vem de órgão regulador (ANPD, Procon, etc.), agência governamental ou autoridade policial/judicial
• A resposta pode criar compromisso jurídico vinculante ou renúncia de direito
• A questão envolve potencial responsabilidade criminal
• Há atenção da mídia, envolvida ou provável
• Situação inédita (sem precedente de tratamento pelo time)
• Múltiplas jurisdições envolvidas com exigências conflitantes
• A questão envolve liderança executiva ou membros do conselho

Gatilhos de Escalonamento — Solicitação de Titular de Dados (LGPD)

• Solicitação envolve dados de menor de idade, ou é feita por/em nome de menor
• Solicitação vem de autoridade reguladora (ANPD), não de pessoa física
• Solicitação envolve dados sujeitos a preservação de provas (litígio em curso)
• Solicitante é funcionário atual ou ex-funcionário com disputa ativa ou questão trabalhista (CLT)
• Escopo da solicitação é incomumente amplo ou parece "expedição de pesca"
• Solicitação envolve dados tratados em jurisdição com exigências específicas (transferência internacional, art. 33 LGPD)
• Solicitação envolve dado pessoal sensível (saúde, biométrico, genético — art. 5º, II LGPD)

Gatilhos de Escalonamento — Preservação de Provas

• A questão envolve potencial responsabilidade criminal
• O escopo da preservação é incerto, contestado ou potencialmente amplo demais
• Há dúvida sobre se determinado dado está dentro do escopo
• Existem preservações anteriores para a mesma questão ou questão relacionada
• A preservação pode afetar significativamente operações do negócio
• Preservação conflita com obrigação regulatória de eliminação de dados (LGPD)
• Custodiante questiona o escopo da preservação

Gatilhos de Escalonamento — Dúvida de Fornecedor

• A questão envolve disputa ou potencial inadimplemento contratual
• O fornecedor ameaça litígio ou rescisão
• A questão envolve compliance regulatório (não apenas termos contratuais)
• A resposta pode criar compromisso vinculante ou renúncia de direito
• A resposta pode afetar negociação em curso

Gatilhos de Escalonamento — Solicitação de NDA

• A contraparte é concorrente
• O NDA envolve informação sigilosa governamental
• O contexto de negócio sugere que o NDA é para potencial operação de M&A
• A solicitação envolve objeto incomum (dados de treinamento de IA, dados biométricos, etc.)

Gatilhos de Escalonamento — Intimação / Ofício / Notificação Judicial

• SEMPRE exige revisão de advogado (templates são apenas ponto de partida)
• Identificados problemas de sigilo profissional (Lei 8.906/1994, art. 7º)
• Dados de terceiros envolvidos
• Questões de produção de prova transfronteiriça
• Prazo exíguo/irrazoável

Quando um gatilho de escalonamento é detectado:

1. Pare: Não gere resposta padronizada
2. Alerte: Informe ao usuário que um gatilho de escalonamento foi detectado
3. Explique: Descreva qual gatilho foi detectado e por que importa
4. Recomende: Sugira o caminho de escalonamento adequado (advogado sênior, escritório externo, membro específico do time)
5. Ofereça: Forneça um rascunho para revisão jurídica (claramente marcado como "MINUTA — APENAS PARA REVISÃO JURÍDICA"), não uma resposta final

Etapa 4: Levantar Detalhes Específicos

Pergunte ao usuário os detalhes necessários para customizar a resposta:

Solicitação de Titular de Dados (LGPD):

• Nome e contato do solicitante
• Tipo de solicitação (acesso, eliminação, correção, portabilidade, revogação de consentimento)
• Quais dados estão envolvidos
• Base legal aplicável (LGPD, art. 7º/11)
• Prazo de resposta (art. 19, II — declaração completa em até 15 dias; o §4º permite à ANPD dispor de prazos diferenciados) [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm]

Preservação de Provas:

• Nome e número de referência da questão
• Custodiantes (quem precisa preservar)
• Escopo da preservação (período, tipos de dado, sistemas)
• Contato do escritório externo
• Data de vigência

Dúvida de Fornecedor:

• Nome do fornecedor
• Contrato de referência (se aplicável)
• Questão específica a ser respondida
• Cláusulas contratuais relevantes

Solicitação de NDA:

• Time de negócio solicitante e contato
• Nome da contraparte
• Finalidade do NDA
• Mútuo ou unilateral
• Requisitos especiais

Etapa 5: Gerar Resposta

Preencha o template com os detalhes levantados. Garanta que a resposta:

• Use tom adequado (profissional, claro, não excessivamente "juridiquês" para público de negócio)
• Inclua todos os elementos jurídicos exigidos para o tipo de resposta
• Referencie datas, prazos e obrigações específicas
• Forneça próximos passos claros ao destinatário
• Inclua ressalvas ou avisos apropriados

Apresente a minuta ao usuário para revisão antes do envio.

Diretrizes de Customização

Customização obrigatória — Toda resposta padronizada DEVE ser customizada com:

• Nomes, datas e números de referência corretos
• Fatos específicos da situação
• Jurisdição e base legal aplicável
• Prazos de resposta corretos conforme a data de recebimento da solicitação
• Bloco de assinatura e dados de contato adequados

Ajuste de tom — Ajuste conforme:

• Público: Interno vs. externo, negócio vs. jurídico, pessoa física vs. autoridade reguladora
• Relacionamento: Nova contraparte vs. parceiro existente vs. parte adversa
• Sensibilidade: Solicitação rotineira vs. questão controversa vs. investigação regulatória
• Urgência: Prazo padrão vs. necessidade de resposta acelerada

Ajustes específicos de jurisdição:

• Verifique se a base legal citada está correta para a jurisdição do solicitante
• Ajuste prazos conforme a lei aplicável
• Inclua informação de direitos específica da jurisdição
• Use terminologia jurídica adequada à jurisdição

Etapa 6: Criação de Template (Se Não Existir)

Se o usuário quiser criar um novo template, siga o Guia de Criação de Template (abaixo) e apresente o template finalizado para revisão. Sugira que o usuário salve o template aprovado nas configurações locais para uso futuro.

Categorias de Resposta

1. Solicitações de Titular de Dados (LGPD)

Subcategorias:

• Confirmação de recebimento
• Solicitação de verificação de identidade
• Resposta de atendimento (acesso, eliminação, correção)
• Negativa parcial com justificativa
• Negativa total com justificativa
• Notificação de prorrogação de prazo

Elementos-chave do template:

• Referência à base legal aplicável (LGPD, Lei 13.709/2018)
• Prazo específico de resposta (art. 19, §3º)
• Requisitos de verificação de identidade
• Direitos do titular (incluindo direito de reclamar à ANPD)
• Dados de contato para acompanhamento

Estrutura de exemplo:

Assunto: Sua Solicitação de [Acesso/Eliminação/Correção] de Dados - Referência {{request_id}}

Prezado(a) {{requester_name}},

Recebemos sua solicitação datada de {{request_date}} para [acessar/eliminar/corrigir] seus dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

[Confirmação / pedido de verificação / detalhes do atendimento / fundamento da negativa]

Responderemos de forma substantiva até {{response_deadline}}.

[Dados de contato]
[Informação sobre direitos do titular]

2. Preservação de Provas

Subcategorias:

• Aviso inicial de preservação aos custodiantes
• Lembrete / reafirmação periódica
• Modificação de escopo da preservação
• Liberação da preservação

Elementos-chave do template:

• Nome e número de referência da questão
• Obrigações claras de preservação
• Escopo da preservação (período, tipos de dado, sistemas, tipos de comunicação)
• Proibição de destruição de provas
• Contato para dúvidas
• Exigência de confirmação de recebimento

Estrutura de exemplo:

Assunto: AVISO DE PRESERVAÇÃO DE PROVAS - {{matter_name}} - Ação Necessária

SIGILOSO E CONFIDENCIAL
COMUNICAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO PROFISSIONAL (Lei 8.906/1994, art. 7º)

Prezado(a) {{custodian_name}},

Você recebe este aviso porque pode estar de posse de documentos, comunicações ou dados relevantes para a questão referenciada acima.

OBRIGAÇÃO DE PRESERVAÇÃO:
A partir de agora, você deve preservar todos os documentos e informações armazenadas eletronicamente relativos a:
- Objeto: {{hold_scope}}
- Período: {{start_date}} até o presente
- Tipos de documento: {{document_types}}

NÃO exclua, destrua, modifique ou descarte qualquer material potencialmente relevante.

[Instruções específicas para sistemas, e-mail, chat, arquivos locais]

Favor confirmar o recebimento deste aviso até {{acknowledgment_deadline}}.

Contate {{legal_contact}} em caso de dúvidas.

3. Dúvidas de Privacidade (LGPD)

Subcategorias:

• Resposta a dúvida sobre cookies/rastreamento
• Dúvida sobre política de privacidade
• Dúvida sobre prática de compartilhamento de dados
• Dúvida sobre dados de crianças e adolescentes (ECA + LGPD art. 14)
• Dúvida sobre transferência internacional de dados (LGPD art. 33)

Elementos-chave do template:

• Referência ao aviso de privacidade da organização
• Respostas específicas baseadas nas práticas atuais
• Links para documentação de privacidade relevante
• Dados de contato do encarregado de dados (DPO)

4. Dúvidas Jurídicas de Fornecedor

Subcategorias:

• Resposta a dúvida sobre status contratual
• Resposta a pedido de aditivo
• Pedidos de certificação de compliance
• Respostas a pedido de auditoria
• Pedidos de apólice de seguro

Elementos-chave do template:

• Referência ao contrato aplicável
• Resposta específica à dúvida do fornecedor
• Ressalvas ou limitações necessárias
• Próximos passos e prazo

5. Solicitações de NDA

Subcategorias:

• Envio do NDA padrão da organização
• Aceite do NDA da contraparte (com redline)
• Recusa de solicitação de NDA com justificativa
• Renovação ou extensão de NDA

Elementos-chave do template:

• Finalidade do NDA
• Resumo dos termos padrão
• Instruções de assinatura
• Expectativa de prazo

6. Intimação / Ofício / Notificação Judicial

Subcategorias:

• Confirmação de recebimento
• Carta de impugnação/objeção
• Pedido de prorrogação de prazo
• Carta de encaminhamento do cumprimento

Elementos-chave do template:

• Número do processo e foro/vara
• Objeções específicas (se houver)
• Confirmação de preservação de provas
• Prazo para cumprimento
• Referência a eventual sigilo profissional invocado

Nota crítica: Respostas a intimação/ofício judicial quase sempre exigem revisão individualizada de advogado. Templates servem apenas como estrutura inicial, não como resposta final.

7. Comunicações a Seguradora

Subcategorias:

• Comunicação inicial de sinistro
• Informação complementar
• Resposta a reserva de direitos da seguradora

Elementos-chave do template:

• Número da apólice e período de cobertura
• Descrição da questão ou incidente
• Cronologia dos eventos
• Confirmação de cobertura solicitada

Metodologia de Gestão de Templates

Organização de Templates

Templates devem ser organizados por categoria e mantidos nas configurações locais do time. Cada template deve incluir:

1. Categoria: Tipo de solicitação que o template endereça
2. Nome do template: Identificador descritivo
3. Caso de uso: Quando este template é adequado
4. Gatilhos de escalonamento: Quando este template NÃO deve ser usado
5. Variáveis obrigatórias: Informação que deve ser customizada a cada uso
6. Corpo do template: Texto da resposta com placeholders de variável
7. Ações de acompanhamento: Passos padrão após o envio
8. Data da última revisão: Quando o template foi verificado pela última vez

Ciclo de Vida do Template

1. Criação: Minuta baseada em boas práticas e input do time
2. Revisão: Revisão e aprovação jurídica do conteúdo
3. Publicação: Adição à biblioteca de templates com metadados
4. Uso: Geração de respostas usando o template
5. Feedback: Acompanhamento de modificações feitas durante o uso, para identificar melhorias
6. Atualização: Revisão de templates quando leis, políticas ou boas práticas mudam
7. Desativação: Arquivamento de templates não mais aplicáveis

Guia de Criação de Template

Ao ajudar usuários a criar novos templates:

1. Defina o Caso de Uso

• Que tipo de solicitação este template endereça?
• Com que frequência isso ocorre?
• Quem é o público típico?
• Qual o nível de urgência típico?

2. Identifique Elementos Obrigatórios

• Que informação deve constar em toda resposta?
• Quais exigências regulatórias se aplicam?
• Quais políticas da organização regem este tipo de resposta?

3. Defina Variáveis

• O que muda a cada uso? (nomes, datas, especificidades)
• O que permanece igual? (exigências legais, linguagem padrão)
• Use nomes de variável claros: {{requester_name}}, {{response_deadline}}, {{matter_reference}}

4. Redija o Template

• Escreva em linguagem clara e profissional
• Evite "juridiquês" desnecessário para público de negócio
• Inclua todos os elementos legalmente exigidos
• Adicione placeholders para todo conteúdo variável
• Inclua template de assunto, se for para uso por e-mail

5. Defina Gatilhos de Escalonamento

• Quais situações NÃO devem usar este template?
• Quais características indicam que a questão exige atenção individualizada?
• Seja específico: gatilhos vagos não são úteis

6. Adicione Metadados

• Nome e categoria do template
• Número de versão e data da última revisão
• Autor e aprovador
• Checklist de ações de acompanhamento

Formato de Template

## Template: {{template_name}}
**Categoria**: {{category}}
**Versão**: {{version}} | **Última Revisão**: {{date}}
**Aprovado por**: {{approver}}

### Usar Quando
- [Condição 1]
- [Condição 2]

### NÃO Usar Quando (Gatilhos de Escalonamento)
- [Gatilho 1]
- [Gatilho 2]

### Variáveis
| Variável | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| {{var1}} | [o que é] | [valor de exemplo] |
| {{var2}} | [o que é] | [valor de exemplo] |

### Assunto
[Template de assunto com {{variáveis}}]

### Corpo
[Corpo da resposta com {{variáveis}}]

### Ações de Acompanhamento
1. [Ação 1]
2. [Ação 2]

### Observações
[Instruções especiais para usuários deste template]

Formato de Saída

## Resposta Gerada: [Tipo de Solicitação]

**Para**: [destinatário]
**Assunto**: [assunto]

---

[Corpo da resposta]

---

### Checagem de Escalonamento
[Confirmação de que nenhum gatilho de escalonamento foi detectado, OU gatilhos sinalizados com recomendações]

### Ações de Acompanhamento
1. [Ações pós-envio]
2. [Lembretes de agenda a configurar]
3. [Requisitos de rastreamento ou registro]

Observações

• Sempre apresente a minuta para revisão do usuário antes de sugerir o envio
• Se conectado a e-mail via MCP, ofereça criar rascunho de e-mail com a resposta
• Acompanhe prazos de resposta e ofereça configurar lembretes de agenda
• Para respostas regulatórias (solicitações LGPD, intimações), sempre indique o prazo aplicável e as exigências regulatórias
• Templates devem ser documentos vivos; sugira atualizações quando o usuário modificar uma resposta padronizada, para que o template melhore ao longo do tempo